Gilberto Egypto Júnior

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Advogado

Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará - UFC e em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. LLM EM DIREITO EMPRESARIAL na Fundação Getúlio Vargas - FGV.

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Direito de Família, 15%

Direito Imobiliário, 15%

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Comentários

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Gilberto Egypto Júnior

Comentário · há 10 anos

É possível uma intervenção militar constitucional?

Higor Araujo · há 10 anos

Vejo aqui pessoas defenderem que o pedido de saída da "presidenta" é algo absurdo, beirando a irresponsabilidade. Esse argumento é defendido exatamente por partidários de uma "facção político" que sempre pediu o impedimento de todos os Presidentes eleitos "democraticamente" após o termino da ditadura militar e só deixou de fazê-lo quando teve seu "Capo de tutti capi" eleito e reeleito.

Gilberto Egypto Júnior

Comentário · há 11 anos

Cidadãos comuns poderão processar Eduardo Cunha, diz ministro da Justiça

Camila Vaz · há 11 anos

Infelizmente os defensores da Presidente não foram em público, nenhuma vês se quer, para contra argumentar as acusações que ensejaram o pedido de impeachment. Por que será?

Gilberto Egypto Júnior

Comentário · há 11 anos

Prisões do juiz Moro violam o Estado de Direito (diz Odebrecht)

Luiz Flávio Gomes · há 11 anos

No Brasil a Política dos Direitos Humanos levanta a bandeira do repúdio à pena de morte para qualquer tipo de crime, até mesmo para crimes que atentam contra a vida.
Realmente a pena de morte não seria a solução definitiva para acabar com a criminalidade mas, com toda certeza, seria uma poderosa arma para prevenir a perpetuação de certos crimes pois, a partir da sua implantação, uma boa parte das pessoas propensas a praticar tais crimes pensariam duas vezes antes de comete-los, já que estariam diante da possibilidade de pagar com a própria vida pelo crime cometido.
O Estado brasileiro oficialmente não mata mas a sociedade brasileira se depara diariamente com diversas modalidades de execução de "sentenças de morte". Isso ocorre quando o bandido, menor ou maior de idade, decide durante um assalto que a vida da sua vítima não vale nada e o executa a sangue frio e sem nenhuma possibilidade de defesa. Ocorre também quando o cidadão precisa de um procedimento médico para continuar vivendo e não o consegue porque o dinheiro que garantiria o funcionamento a contento das unidades de saúde foi desviado. Esses são dois exemplos, dentre muitos outros, que demonstram que a "Pena de Morte" já está existe no Brasil e só estão sujeitos à ela os cidadãos de bem. Por outro lado, os bandidos, responsáveis por mortes em crimes pontuais ou por verdadeiros Genocídios que ocorrem nos Hospitais e Postos de Saúde Brasil a fora, estão legalmente protegidos da "Pena de Morte".
Com isso não estou querendo dizer que a Pena de Morte, ou até mesmo a diminuição da maioridade penal, seriam a solução para os altos índices de criminalidade e desmandos existentes no Brasil mas seria um bom começo, uma boa forma de fazer chegar aos criminosos o recado de que o crime não compensa. Afinal, não é para isso que a punição serve, dar o recado e deixar exemplo.

Recomendações

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Paulo Antonio Papini

Comentário · há 9 anos

Tribunais começam a suspender passaporte de devedor

Professor Rafael Siqueira · há 9 anos

Prefiro acreditar que foi por um erro, que precisa urgentemente ser corrigido, diga-se de passagem, mas a matéria apresenta uma visão distorcida e errada da realidade. A imensa maioria dos Tribunais tem reformado as decisões de primeiro grau que determinam a suspensão do passaporte e da CNH pela simples razão de que há, aí, uma violação de Direitos Fundamentais. A primeira decisão nesse sentido no país fora reformada por um HC em favor de um cliente do meu escritório foi reformada por este que vos escreve. Aliás, não vou tecer crítica a um leigo que acha a medida razoável [e os leigos também acham, em muitos casos, linchamentos como sendo "algo razoável"] mas, devemos acender um sinal amarelo na sociedade quando pessoas da área jurídica defendem medidas desse jaez.

Michel C.

Comentário · há 10 anos

Moro praticou crime contra a segurança nacional (como disse Dilma)?

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Concordo, Hyago.
Na verdade vou além:
queremos enganar quem? É evidente que as investigações apenas chegaram onde chegaram pela pressão popular. Mesmo quando já havia indícios decorrentes de delações o I. PGR se apressou a isentar a Presidente e seu antecessor. O I. Ministro Dias Toffoli se apressou em dizer que qualquer discussão referente ao pleito eleitoral era apenas inconformismo.
Entretanto agora vemos o mar de lama transbordando e afogando os que nele nadavam. E quando as maiores autoridades da República se entregaram abertamente ao conluio, às maracutaias, a agir nas sombras e de maneira imoral para impedir investigações sob o olhar, no mínimo, complacente de quem os deveria fiscalizar, se exigirá absoluta observância à tese investigativa mais restritiva?
Por fim acho engraçado dizerem que Moro persegue o PT porque investiga Lula e, por exemplo, não investiga Aécio.
Faço sinceros votos que essa bobagem não seja dita por colegas operadores do direito, já que, primeiro, não é o juiz a quem cabe desempenhar a persecução penal; segundo, é evidente que investigação referente a Aécio não seria da competência de Moro, juiz de 1º grau.
Por fim, parece haver ainda outro equívoco: Lula não é o PT. (Ou pensam seus seguidores que sim? Trata-se de um partido ou de uma seita?)
Azeredo foi condenado. Acaso alguém deveria dizer que a justiça persegue o PSDB? Demóstenes foi condenado. Acaso alguém deveria dizer que a justiça persegue o DEM?

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